Este texto foi escrito para ser o ponto de partida do advogado, não o documento final. Ele descreve com honestidade como o DL Bio funciona hoje, mas ainda não foi revisado por quem entende de direito. Os trechos marcados em amarelo esperam informação que só a empresa tem.
Versão 1.0 — rascunho de 21 de setembro de 2026
Estas são as regras de uso do DL Bio. Ao criar uma conta você concorda com elas. Escrevemos em português comum de propósito: contrato que ninguém entende não protege ninguém.
O DL Bio é uma ferramenta para montar uma página de links — dlbio.com.br/nomedoseunegocio — reunindo links, catálogo com preços, agenda de horários e contato num endereço só.
É um serviço de software. Não somos loja, marketplace, meio de pagamento, instituição financeira nem intermediador de vendas.
O serviço é oferecido por {{RAZAO_SOCIAL}}, CNPJ {{CNPJ}}, com sede em {{ENDERECO_COMPLETO}}.
Toda conta nova começa com 7 dias de teste, com os recursos liberados. Não pedimos cartão para testar e não existe cobrança automática ao fim do teste: a conta simplesmente passa a valer como plano Grátis, e a sua página continua no ar com os recursos desse plano.
Os preços de cada plano estão em dlbio.com.br e valem o que estiver escrito lá no dia da contratação. A assinatura é mensal e renova sozinha até você cancelar.
Se um preço mudar, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência e o valor novo só vale na renovação seguinte.
O cancelamento é um botão dentro do painel, na aba Perfil. Não é preciso ligar, pedir por e-mail nem falar com ninguém. Ao cancelar, o plano segue ativo até o fim do período já pago e depois a conta passa ao plano Grátis — a sua página não sai do ar, e os seus dados continuam lá.
Cobrança feita por engano nossa é devolvida integralmente. Fora isso, não há reembolso proporcional de mês já iniciado, porque o serviço ficou disponível durante todo o período.
Se você contratou por esta página (à distância), o arrependimento em até 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor vale, com devolução integral do que foi pago.
O DL Bio dá a ferramenta. O negócio é seu, e isso quer dizer que é você quem responde por:
O dinheiro das suas vendas nunca passa por nós. Quando a sua página recebe PIX ou cartão, isso acontece pela sua conta na maquininha (Asaas ou Mercado Pago), com a sua chave, e cai direto na sua conta.
O DL Bio não retém, não repassa e não cobra taxa sobre as suas vendas. A relação de compra e venda é entre você e a sua cliente; nós não somos parte dela.
A única coisa que cobramos de você é a assinatura do DL Bio, e essa sim é processada pelo nosso meio de pagamento.
Problemas com a maquininha — taxa, prazo de repasse, estorno, bloqueio de conta — são entre você e ela, segundo o contrato que você assinou com ela.
Não pode usar o DL Bio para:
Toda página pública do DL Bio tem um link Denunciar no rodapé — ele já abre o e-mail com o endereço da página preenchido. Qualquer pessoa também pode escrever direto para contato@dlbio.com.br, dizendo qual é a página.
Como tratamos:
Conteúdo de terceiros só é removido por ordem judicial, salvo os casos em que a lei dispensa (artigo 19 e seguintes do Marco Civil da Internet) e os casos de nudez não consentida, removidos por pedido direto da pessoa envolvida.
Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes termos, que esteja com a assinatura vencida além da tolerância, ou que esteja causando dano a terceiros.
Fora os casos de crime ou de risco imediato, avisamos antes e damos chance de corrigir.
Você pode encerrar a sua conta quando quiser, pelo próprio painel. Ao apagar a conta, a página sai do ar e os dados são excluídos — inclusive os das suas clientes. Isso não tem volta, nem por nós.
Guardamos registros de acesso pelo prazo que o Marco Civil da Internet exige, e registros de pagamento pelo prazo exigido pela lei fiscal, mesmo depois do encerramento.
O DL Bio é oferecido como está. Trabalhamos para que fique no ar o tempo todo, mas não prometemos funcionamento sem nenhuma interrupção: dependemos de serviços de terceiros (hospedagem, banco de dados, meios de pagamento) que podem falhar.
Não respondemos por:
Quando a lei permitir limitar, a nossa responsabilidade total fica limitada ao que você pagou de assinatura nos 12 meses anteriores ao fato.
Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você quando for consumidor.
Podemos mudar estes termos. Quando a mudança for relevante, avisamos por e-mail e dentro do painel com pelo menos 30 dias de antecedência, e a versão nova fica com data nova no topo desta página.
Guardamos a data e a versão que cada conta aceitou. Se você não concordar com a versão nova, pode cancelar antes de ela entrar em vigor.
Vale a lei brasileira.
Fica eleito o foro da comarca de {{COMARCA}}, salvo o direito do consumidor de escolher o foro do seu próprio domicílio.
Para qualquer assunto — dúvida sobre estes termos, denúncia de página abusiva, pedido sobre os seus dados ou falha de segurança: contato@dlbio.com.br.
Escreva o assunto no título do e-mail (por exemplo, Denúncia ou Segurança) — é o que faz o seu pedido chegar na frente.